| Projeto: |
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PL 323 21/06/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-323/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0323-2016 |
| Promovente: |
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Ota |
| Ementa: |
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ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, CRIA A SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACUMULACAO / ALTERACAO / CONSELHEIRO / CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL / LEI 15.764/2013 / PAGAMENTO / REMUNERACAO / SERVIDOR / VALOR / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1633-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/06/2016 | Encaminhado em 22/06/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/06/2016 | Encaminhado em 19/07/2016 | | CCJ | Recebido em 02/08/2016 | Encaminhado em 08/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 08/12/2016 | Encaminhado em 11/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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11/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |